Termos de Uso websites

1. Introdução

1.1. Nosso objetivo

Nossos serviços oferecem aos nossos usuários a capacidade de facilmente criar uma presença marcante e altamente funcional on-line para si mesmos, gerenciarem e promoverem negócios, conteúdos e ideias, e para que tenham, em geral, uma ótima experiência nessas atividades – sem serem experts em tecnologia ou em projetos. Conforme detalhado abaixo, oferecemos aos nossos Usuários inúmeras ferramentas e recursos para a criação, publicação e uso de sites incríveis, plataformas de e-comércio, boletins informativos, galerias, reprodutores de mídia, apps para dispositivos móveis e outros aplicativos, ferramentas e serviços on-line e móveis. Os sites e plataformas móveis e on-line criados para o Usuários são no presente coletivamente denominados como Plataforma(s) de Usuário(s)”).

1.2. Contrato Legal

Os presentes Termos de uso da Afalgdesign.com.br (“Termos de uso”), juntamente com a nossa Política de privacidade, disponível no site http://www.afalgdesign.com.br/politica-de-privacidade (“Política de privacidade”), e com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site Afalgdesign.com.br) (doravante “Site da Afalgdesign” e coletivamente “Termos Afalgdesign”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Usuário (doravante “Usuário” ou “você”) do Site da Afalgdesign, o aplicativo móvel da Afalgdesign (o “App Afalgdesign”) e/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pela Afalgdesign, relacionados à mesma salvo disposição em contrário feita pela Afalgdesign (todos os serviços oferecidos através do Site da Afalgdesign ou do App Afalgdesign, coletivamente – “Serviços Afalgdesign” ou simplesmente “Serviços”).

Os Termos Afalgdesign constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a Afalgdesign.com.br e suas empresas filiadas e subsidiárias em todo o mundo (doravante simplesmente “Afalgdesign” ou qualquer termo na primeira pessoa do plural) e o Usuário em relação ao uso de quaisquer Serviços Afalgdesign – portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O usuário poderá visitar e utilizar os serviços Afalgdesign e/ou o App Afalgdesign somente se estiver de pleno acordo com os Termos Afalgdesign – e ao utilizar e se registrar em quaisquer Serviços Afalgdesign, o usuário estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos Afalgdesign aplicáveis à utilização de qualquer Serviço Afalgdesign. Se o usuário não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos Afalgdesign, deverá imediatamente deixar o Site da Afalgdesign e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços Afalgdesign.

1.3. Contas de usuários

Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos Serviços Afalgdesign, o usuário deve primeiramente registrar e criar uma conta no Afalgdesign (“Conta de usuário”).

Se qualquer terceiro acessar sua Conta de usuário e/ou qualquer configuração de suas Plataformas de Usuário, ele poderá executar qualquer ação disponível ao usuário (salvo especificação em contrário nos Serviços Afalgdesign), efetuar alterações em sua(s) Plataforma(s) de Usuário) e Conta de Usuário, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas – e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

Portanto, recomendamos fortemente ao usuário que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de usuário em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança – visto que será a única pessoal inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de usuário e em suas Plataformas de Usuário (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo usuário ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades.

O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de usuário e utilizar os Serviços Afalgdesign, dos quais o usuário será o único e exclusivo titular. Recomendamos fortemente ao usuário que forneça seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de usuário e o conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à Afalgdesign.

A Afalgdesign reserva para si o direito de determinar e conceder a titularidade da Conta de usuário com base em seu julgamento cabível, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não. Entretanto, se não pudermos fazer tal determinação (a nosso exclusivo critério), a Afalgdesign reserva para si o direito de não fazê-la, sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros. A Afalgdesign considerará os seguintes princípios estabelecidos, entre outros.

Pedimos ao usuário que leia atentamente os princípios a seguir e considere sua anuência às práticas neles descritas, a fim de assegurar que aquilo que julgar ser “sua” Conta de usuário e/ou Plataforma de Usuário mantenha essa natureza:

Afalgdesign considera o proprietário de uma Conta de Usuário, Plataforma de Usuário e/ou do Conteúdo do Usuário criado e enviado para os Serviços Afalgdesign relevantes como sendo a pessoa ou entidade com acesso ao endereço de e-mail então incluída nos registros da Afalgdesign para essa Conta de Usuário sob a qual a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do Usuário foi criado.

Caso quaisquer Serviços Pagos (conforme definido na Seção 5 abaixo) tiverem sido adquiridos através de uma Conta de Usuário, Afalgdesign irá considerar o proprietário de tal Conta de Usuário e/ou a pertinente Plataforma de Usuário e/ou o Conteúdo de Usuário criado sob essa conta como sendo a pessoa ou entidade cujos dados de faturamento foram usados para adquirir tais Serviços Pagos (“Informações de Faturamento”). Não obstante o supramencionado, quando aplicável se uma se uma Plataforma de Usuário estava conectada a um nome de domínio externo (importado ou adquirido como parte de determinados Serviços Pagos, conforme definido abaixo), e as informações de cadastro desse domínio constam publicamente disponíveis através do banco de dados da WHOIS fornecido no site www.whois.net ou no banco de dados da Afalgdesign, a Afalgdesign irá considerar que o proprietário dessa Plataforma de Usuário é a pessoa ou entidade cadastrada como titular de tal domínio. Na hipótese de tanto uma pessoas física como uma pessoa jurídica estarem registradas como titulares do mencionado domínio, a Afalgdesign irá considerar a pessoa jurídica como a efetiva proprietária da domínio e, portanto, como proprietária da Plataforma de Usuário conectada a esse domínio. Na hipótese das informações de faturamento indicarem uma pessoa como proprietário da Plataforma de Usuário e o registro de domínio indicar um proprietário diferente, a Afalgdesign irá considerar a pessoa registrada como proprietário do domínio conectado à Conta Afalgdesign como proprietária da Plataforma de Usuário.

Não obstante o supramencionado, a Afalgdesign deverá terá o direito de determinar a propriedade do Conteúdo de Usuário e/ou de uma Plataforma de Usuário à sua opção, inclusive mediante desconsideração das indicações estipuladas acima, na hipótese da Afalgdesign considerar, a seu exclusivo critério, que a situação justifica tal determinação, tudo baseado na situação factual conforme determinada pela Afalgdesign.

2. Obrigações ao usuário

2.1. O usuário declara e garante que:

Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade legítimos para firmar os Termos Afalgdesign, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada nos Termos Afalgdesign;

não é residente de (ou usará os Serviços da Afalgdesign em) um país que tenha sido embargado pelo governo do Brasil para uso dos Serviços da Afalgdesign;

seu país de residência e/ou o país de constituição de sua empresa é o mesmo que o país especificado no endereço de contato e/ou de faturamento que nos foi fornecido;

você entende que a Afalgdesign não oferece qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou de qualquer de seus Usuários Finais destes Serviços, ou de sua conformidade com o mesmo; E especificamente em relação ao Conteúdo do Usuário:

é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo o conteúdo gravado por si ou pela AfalgDesign em sua Plataforma de Usuário (no presente instrumento “Conteúdo do Usuário”), incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, áudio, arquivo, fonte, logotipo, ilustração, composição, obra de arte, interface, texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do usuário, conforme necessários para permitir seu uso legítimo, publicação, transferência ou licenciamento de todo e qualquer direito e interesse no Conteúdo de usuário ou por ele, tendo em vista que a AfalgDesign oferece no momento da criação de seu site conteúdos demonstrativas estando ciente você usuário que deverá trocar tais informações modelos por seu conteúdo próprio;

O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua posse, postagem, transmissão ou exibição pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que os visitantes e usuários da Plataforma do usuário (no presente instrumento “Usuários Finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o uso ou posse pela Afalgdesign e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços Afalgdesign;

Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

2.2. O usuário concorda e se compromete a:

respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços Afalgdesign (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;

ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços Afalgdesign que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário e/ou Plataforma(s) de Usuário, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços Afalgdesign);

permitir que a Afalgdesign use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do Usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Afalgdesign, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Afalgdesign ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Plataforma de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido;

acatar o critério exclusivo da Afalgdesign em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Afalgdesign, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Plataforma e/ou Conteúdo de Usuário (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).

2.3. O Usuário concorda e se compromete a não:

copiar, alterar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o Site da Afalgdesign, os Serviços Afalgdesign (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Afalgdesign ou Serviços de terceiros para uso e exibição nas Plataformas do Usuário (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Afalgdesign e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Afalgdesign;

encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Usuário ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Afalgdesign ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;

publicar e/ou utilizar os Serviços Afalgdesign ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Afalgdesign, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Serviço Afalgdesign, Conteúdo Licenciado e/ou Plataforma do Usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Afalgdesign antecipadamente e por escrito;

utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Afalgdesign (ou dos respectivos dados), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos Serviços Afalgdesign para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços Afalgdesign;

agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Afalgdesign e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Afalgdesign;

adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Afalgdesign ou marcas Afalgdesign e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;

fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços Afalgdesign e/ou da Plataforma do Usuário, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à Afalgdesign e a qualquer Usuário Final;

declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Afalgdesign ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua Plataforma do Usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário;

fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Afalgdesign de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos Serviços Afalgdesign e/ou do Site do Usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente;

desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Afalgdesign, à Plataforma do Usuário, às contas de outros usuários), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Serviços Afalgdesign, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;

efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Serviços Afalgdesign ou de qualquer rede conectada aos Serviços Afalgdesign;

fazer upload para os Serviços Afalgdesign e/ou para a Plataforma do Usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;

efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços Afalgdesign ou aos sistemas ou redes da Afalgdesign ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço Afalgdesign ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;

utilizar qualquer Serviço Afalgdesign e/ou Plataforma do Usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;

vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos Serviços Afalgdesign, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Afalgdesign;

remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas a Serviços Afalgdesign e Conteúdo Licenciado;

ou

violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Afalgdesign ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços Afalgdesign por parte do Usuário.

O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade intelectual do usuário

Nos termos das avenças entre a Afalgdesign e o usuário, este último detém todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo de usuário, incluindo todos os projetos, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, interfaces, textos, obras literárias e qualquer outro material criado pelo usuário. A Afalgdesign não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo do Usuário. Com o exclusivo propósito de outorgar-lhe o serviço, o Usuário conhece e concorda que a Afalgdesign precisa efetuar o upload do conteúdo do Usuário para nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem e CDN’s, para efetuar ajustes na exibição, duplicatas para backup e executar quaisquer outras medidas técnicas necessárias.

A Afalgdesign não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo do Usuário. Com o exclusivo propósito de outorgar-lhe o serviço, o Usuário conhece e concorda que a Afalgdesign precisa efetuar o upload do conteúdo do Usuário para nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem e CDN’s, para efetuar ajustes na exibição, duplicatas para backup e executar quaisquer outras medidas técnicas necessárias.

3.2. Propriedade intelectual da Afalgdesign

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços Afalgdesign, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, o “visual e a ambiência” dos Serviços Afalgdesign, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da Afalgdesign e a ela licenciados.

Sujeito à plena observância aos Termos Afalgdesign e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a Afalgdesign pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo que a Afalgdesign determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços Afalgdesign e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Plataforma do usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos e serviços de usuário nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos Afalgdesign, e tão somente no âmbito dos Serviços Afalgdesign.

Os Termos Afalgdesign não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Afalgdesign (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos Afalgdesign constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Afalgdesign sob qualquer lei.

3.3. Feedback e sugestões

Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à Afalgdesign relativo ao Serviço da Afalgdesign (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual (“Feedback”), tal Feedback pertencerá exclusivamente à Afalgdesign. Ao fornecer esse Feedback à Afalgdesign, o Usuário (1) declara e garante que esse Feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) irrevogavelmente cede à Afalgdesign qualquer direito, título e participação que o Usuário possa ter sobre tal Feedback, (3) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre ou a tal Feedback.

4. Privacidade

Determinadas partes dos Serviços Afalgdesign (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços Afalgdesign, explicados mais detalhadamente na Seção 8 a seguir), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços Afalgdesign, os serviços da Afalgdesign e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Afalgdesign e aos Usuários finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Usuários e Usuários finais, por meio dos Serviços Afalgdesign e das Plataformas de Usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

5. Tarifas de serviços

5.1. Serviços pagos

Fica estabelecido que o desenvolvimento de sites gratuito somente será efetuado para 3 contratações ativas ou não para cada cliente. Um novo desenvolvimento terá custos a ser consultado em nosso site ou um de nossos colaboradores.

O uso de determinados Serviços Afalgdesign pode estar sujeito ao pagamento de Tarifas específicas, conforme determinadas pela Afalgdesign a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). A Afalgdesign alertará o usuário quanto às Tarifas em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o usuário desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Tarifas aplicáveis antes.

A Afalgdesign reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, a Afalgdesign reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Serviços Afalgdesign automaticamente e sem aviso prévio) utilizando as Tarifas aplicáveis.

Todas as Tarifas devem ser interpretadas como em dólares dos EUA, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pela Afalgdesign. Até onde a lei permitir (salvo especificação em contrário pela Afalgdesign por escrito), todas as Tarifas são exclusiva de impostos de qualquer natureza (inclusive impostos ad-valorem, impostos sobre vendas, bens e serviços, etc.), , tributos ou obrigações impostas pelos órgãos fiscais (no presente documento, coletivamente “impostos”), e o usuário se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis relativos ao uso dos Serviços Afalgdesign ou a qualquer pagamento ou aquisição feita por si por intermédio da Afalgdesign. Caso a Afalgdesign se obrigue a recolher ou pagar impostos sobre as Tarifas cobradas do usuário, sejam esses impostos acrescidos às Tarifas ou recolhidos pelo usuário por força de transações anteriores, esses impostos deverão ser acrescidos ao pagamento de Tarifas em aberto e figurarão na fatura respectiva a essas transações. Recomendamos que o usuário verifique a existência de quaisquer tarifas adicionais que possam ser cobradas por terceiros, relacionadas com a aquisição de Serviços Pagos ou relacionadas com a renovação dos mesmos (tais como tarifas por transações internacionais, tarifas de câmbio de divisas ou tarifas devidas a bancos ou operadoras de cartão de crédito). A Afalgdesign não se responsabiliza por quaisquer tarifas ou custos adicionais.

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços Pagos, o usuário autoriza a Afalgdesign (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do usuário ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que a Afalgdesign ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco (p. ex., para atualizar datas de vencimento ou número de cartão de crédito, fornecidos à Afalgdesign pela administradora do cartão de crédito do usuário).

5.2. Faturas

A Afalgdesign e suas empresas filiadas emitirão uma fatura ou um memorando de crédito para todos os pagamentos de Tarifas ou ressarcimentos feitos pela Afalgdesign ou para ela (no presente documento, “Fatura”). Cada fatura será emitida em formulário eletrônico, com base no país cadastrado em seu endereço para cobrança, e estará disponível para o usuário em sua Conta de usuário e/ou por e-mail. Para fins de emissão da fatura, a Afalgdesign pode requerer do usuário determinadas informações pessoais (conforme previsto na Política de privacidade) para cumprir a legislação local. Observe que a fatura apresentada em sua Conta de usuário pode ser insuficiente para atender aos requisitos legais locais. Nesse caso, ela deverá ser utilizada somente para fins de formalização.

5.3. Renovação automática de assinaturas

Para a garantir que não ocorram interrupções na Plataforma do Usuário ou perda de serviços devido à prescrição do prazo de qualquer assinatura em particular, os Serviços Afalgdesign funcionam com renovação automática, de forma recorrente (salvo especificação em contrário por parte da Afalgdesign por escrito). Da mesma forma, quando aplicável, a Afalgdesign tentará renovar automaticamente os Serviços Afalgdesign aplicáveis por prazo igual ao da assinatura original do serviço em questão, e cobrará automaticamente as Tarifas aplicáveis do usuário, utilizando o método de pagamento por ele selecionado e cadastrado na Afalgdesign.

Por exemplo, se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. Portanto, a menos que o usuário cancele a assinatura dos Serviços Afalgdesign aplicáveis, a Afalgdesign renovará automaticamente esses serviços quando chegar a época da renovação, e cobrará do usuário as Tarifas aplicáveis a cada renovação. Para evitar interrupções ou perda de serviços devido ao não processamento de Tarifas de renovação antes da data de vencimento do período de assinatura em vigor, a Afalgdesign reserva para si o direito (porém sem se obrigar a) de cobrar pelo próximo período de renovação até 2 (duas) semanas antes que o período da nova assinatura se inicie. Na hipótese de não cobrança das Tarifas devidas pelo usuário, a Afalgdesign poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a Conta de usuário, sem avisos adicionais.

Para obter informações sobre o cancelamento de Serviços pagos, consulte a Seção 6.1 a seguir.

Não obstante a qualquer disposição em contrário aos itens acima, o usuário é e manter-se-á como único responsável por verificar e assegurar a renovação bem-sucedida dos Serviços Afalgdesign que utilizar (estejam ou não esses Serviços Afalgdesign sujeitos à renovação automática de assinaturas). Da mesma forma, o usuário será o único responsável em relação a qualquer interrupção de qualquer Serviço Afalgdesign adquirido anteriormente por si, inclusive por motivo de cancelamento, não cobrança de Tarifas recorrentes aplicáveis ou pelo fato de qualquer Serviço Afalgdesign não estar sujeito a renovação automática de assinaturas. O usuário declara estar ciente e concordar que não fará jus a qualquer tipo de pleito contra a Afalgdesign em relação à interrupção de qualquer Serviço Afalgdesign ou de terceiros, qualquer que seja o motivo.

5.4. Garantia de devolução do dinheiro

Se o Usuário não ficar satisfeito com Serviços Afalgdesign que estejam sujeitos a uma Tarifa por um período de serviço ou compromisso de assinatura e que seja a sua primeira aquisição deste serviço, o Usuário poderá emitir um aviso de cancelamento por qualquer motivo, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data do primeiro pedido ou da ativação dos respectivos Serviços Afalgdesign (o “Reembolso” e “Período de Reembolso”). O Reembolso é aplicável apenas à primeira aquisição de Serviços Afalgdesign que seja uma atualização de um site através da aquisição de um Plano Pago (conforme oferecido no Site da Afalgdesign). A restituição não se aplica a quaisquer aquisições, upgrades e modificação adicionais ou renovações dos Serviços Afalgdesign.

Se o usuário residir em uma jurisdição que exija um Período de Reembolso mais extenso, a Afalgdesign se adaptará a tal exigência sem percalços, observando todas as leis aplicáveis. Se a Afalgdesign receber tal notificação deste Período de Reembolso, a Afalgdesign irá reembolsar ao usuário o montante pago pelos Serviços Afalgdesign na moeda em que foram originalmente pagos, e os cancelará, conforme solicitado. Lembramos que o valor do reembolso poderá ser diferente do valor pago pelo Usuário devido a alterações no câmbio da moeda e tarifas de terceiros. A Afalgdesign não será responsável por quaisquer diferenças causadas por alterações nas taxas de câmbio da moeda ou tarifas cobradas por terceiros. Uma vez decorrido o período de reembolso, as Tarifas pagas pelo usuário não serão mais reembolsáveis e os serviços não serão mais canceláveis. Além disto, se a Afalgdesign julgar que uma notificação de cancelamento foi emitida em má fé ou como tentativa ilegítima de evadir-se de pagamentos por serviços de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do usuário que emitir tal notificação por qualquer Serviço Afalgdesign de fato utilizado, nos termos da lei.

Observação: Determinados Serviços Afalgdesign adquiridos ou por meio destes podem não ser reembolsáveis. Entre eles, podemos citar Serviços de Terceiros como domínios, ferramentas e aplicativos comerciais. Os termos de cada serviço adquirido estão indicados no site da Afalgdesign e/ou como parte do processo de aquisição dos próprios serviços ou aplicativos. Cabe ao usuário a verificar a possibilidade de cancelar um serviço antes de adquiri-lo. A Afalgdesign não reembolsará qualquer valor pago por serviços, aplicativos ou Serviços de terceiros não reembolsáveis.

5.5. Estorno

Se, a qualquer hora, a Afalgdesign registrar uma recusa, estorno ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Tarifas devidas na sua conta Afalgdesign (“Estorno”), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços Afalgdesign poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

Na hipótese de Estorno efetivado, a Conta do usuário poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nessa Conta de usuário, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou Serviço de terceiros estará sujeito ao cancelamento e perda de capacidade (conforme definidos na Seção 6.3 a seguir).

A utilização dos Serviços Afalgdesign por parte do usuário não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita para os Serviços Afalgdesign e as Tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela Afalgdesign e/ou por terceiros em decorrência do referido estorno (inclusive Tarifas de Serviços Afalgdesign fornecidos antes do referido Estorno, manuseio e processamento de Tarifas e encargos pelo processador dos pagamentos).

Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos à Afalgdesign, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso Serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar estornos ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos Serviços Afalgdesign e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um estorno indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as Tarifas aplicáveis aos serviços Afalgdesign adquiridos (e estorno) pelo usuário.

A Afalgdesign reserva para si o direito de contestar qualquer Estorno recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados posteriormente.

6. Cancelamento

6.1. Cancelamento por usuários

O usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço Afalgdesign, a qualquer tempo, conforme as instruções disponíveis nos Serviços Afalgdesign. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o usuário tiver preenchido o processo de cancelamento no site dos Serviços Afalgdesign, e a data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de Serviços pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços.

​Para obter mais informações sobre como cancelar os Serviços Pagos, visite a Central de Ajuda Afalgdesign.

6.2. Cancelamento por parta da AfalgDesign

O inadimplemento de qualquer Termo Afalgdesign e/ou pagamento devido dará à Afalgdesign o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário e a Plataforma do Usuário (ou determinados recursos destes) , bem como a prestação de qualquer Serviço Afalgdesign relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a Conta do usuário ou qualquer Serviço Afalgdesign ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela Afalgdesign), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A Afalgdesign não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de usuário e/ou por qualquer Serviço Afalgdesign posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela Afalgdesign, a seu critério exclusivo.

7. Comércio eletrônico

Os Serviços Afalgdesign também abrangem determinados recursos que habilitam o usuário a vender bens, conteúdo, mídia e serviços por meio de sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Produtos do usuário” e coletivamente – “Comércio eletrônico”).

O usuário é exclusivamente responsável por seus Produtos do usuário e pelas atividades relacionadas de Comércio eletrônico e por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, citados ou que façam parte da Plataforma da usuário, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. A Afalgdesign é mera fornecedora da plataforma utilizada pelos usuários para gerenciar suas atividades de Comércio eletrônico online. A Afalgdesign não se envolve no relacionamento do usuário e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos Produtos do usuário. Quando uma pessoa adquire Produtos do usuário, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio de prestadores de serviços terceirizados, com os quais o usuário tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta (no presente documento “Prestadores de serviços de comércio eletrônico”), nos termos dos contratos e políticas dos respectivos Prestadores de serviço. A Afalgdesign não é parte desses contratos nem se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do Usuário com qualquer Prestador de serviços de comércio eletrônico, ou por seus atos.

Ao utilizar qualquer recurso de comércio eletrônico da Afalgdesign, o usuário reconhece, declara e garante que:

Será responsável integral e exclusivamente por todos os impostos e encargos de qualquer natureza associados a suas atividades de Comércio eletrônico, inclusive qualquer imposto relacionado à aquisição ou venda de Produtos do usuário, bem como pelo recolhimento, pelos relatórios e pela remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis e/ou por informar aos Usuários finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei;

Quaisquer Impostos indicados pelos recursos de Comércio eletrônico oferecidos ao usuário pela Afalgdesign são fornecidos com objetivo meramente ilustrativo e podem não ser adotados em sua documentação;

O usuário se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus Produtos de usuário, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões do mercado;

O usuário é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos Produtos do usuário, e deverá fornecer dados reais para contato em sua Plataforma de Usuário para qualquer problema, reclamação ou dúvida; e

O usuário não poderá oferecer ou vender qualquer Produto de usuário, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material relativo a Produtos do usuário que possam ser considerados perigosos, piratas, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; cuja venda, distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável, inclusive em relação aos direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, normas e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação; e

A Afalgdesign poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover sua Plataforma de Usuário e qualquer Produto de usuário – tenha ele sido incorporado, publicado ou acrescentado ao Site do usuário ou não na ocasião, e sem qualquer responsabilidade do usuário ou de qualquer Usuário final, inclusive por motivo de Perda de capacidade resultante.

8. Conduta dolosa e direitos autorais

Os Serviços Afalgdesign habilitam o usuário a cotar e contratar determinados serviços e ferramentas de terceiros para otimizar sua Plataforma de Usuário e sua experiência em geral como Usuário, inclusive registros de domínios a partir dos quais o usuário pode adquirir nomes de domínios para sua Plataforma na internet, aplicativos e widgets de terceiros oferecidos nos site da Afalgdesign, conteúdo licenciado de terceiros, serviços de distribuição de mídia, prestadores de serviços de comércio eletrônico,que possam auxiliar o Usuário com sua Plataforma de Usuário, etc. (no presente documento, coletivamente “Serviços de terceiros”).

O usuário reconhece e concorda que, não obstante à forma como tais Serviços de terceiros possam ser oferecidos a ele (em pacotes com outros Serviços Afalgdesign, separadamente via Afalgdesign ou profissionais credenciados ou autorizados pela Afalgdesign, ou ainda oferecidos em qualquer local dos Serviços Afalgdesign), a Afalgdesign atua meramente como plataforma intermediária entre o usuário e os serviços de terceiros e não endossa de qualquer maneira qualquer serviço de terceiros, nem se responsabiliza por qualquer aspecto deles. A Afalgdesign não será parte ou de qualquer forma responsável pelo monitoramento, interação ou transação entre o usuário e os serviços de terceiros.

Toda e qualquer forma de utilização de tais serviços de terceiros será ônus, risco e responsabilidade exclusiva do usuário e poderá estar sujeita aos dispositivos legais que regem os respectivos serviços, dos quais o usuário deve ter conhecimento antes de contratá-los.

Apesar de nos empenharmos em evitar incidentes do gênero, a Afalgdesign poderá, a qualquer tempo, a seu critério exclusivo, impedir o acesso ou remover da Conta de usuário, do(s) Site(s) de usuário e/ou dos Serviços Afalgdesign, qualquer Serviço de terceiros – esteja ou não incorporado ou acrescentado à Conta do usuário e/ou a seu site na ocasião – sem qualquer responsabilidade do usuário ou dos Usuários finais.

9. Condita dolosa e direitos autorais

9.1. Conduta dolosa e abuso

Ao utilizar os Serviços Afalgdesign, o usuário pode se expor a Plataformas de Usuários, Conteúdo de usuário ou Serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. O usuário, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a Afalgdesign em relação à referida exposição.

Se o usuário acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer Serviço Afalgdesign, pedimos que denuncie imediatamente esse outro Usuário ou Serviço de Terceiros à Afalgdesign, utilizando o formulário de denúncias localizado nos canais de ajuda da Afalgdesign. O usuário concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da Afalgdesign, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu critério exclusivo.

9.2. Direitos autorais

A Afalgdesign age em conformidade com sua interpretação da Lei de direitos autorais Digital Millenium (no presente documento “DMCA”). Se o usuário acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar a Afalgdesign de tal violação, utilizando o formulário disponível nos canais de ajuda Afalgdesign, ou enviando as seguintes informações por escrito ao agente de direitos autorais designados pela Afalgdesign: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) descrição da obra com direitos autorais reservados que o usuário alega terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem à Afalgdesign localizá-lo (incluindo o endereço URL); (4) uma declaração do usuário de que está agindo em boa-fé e que acredita que o uso do material da forma alegada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei; e (5) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais alegadamente violados.

O agente de direitos autorais da Afalgdesign poderá ser contatado no seguinte endereço:

Email: denuncias@afalgdesign.com.br

Na hipótese de a Afalgdesign receber notificação relativa a violação de direitos autorais relacionada à Conta do usuário ou à Plataforma do Usuário, ela poderá cancelar a Conta, desativar a Plataforma ou remover qualquer parte de seu Conteúdo, a seu critério exclusivo, com ou sem aviso prévio ao usuário. Nesse caso, o usuário poderá emitir a devida contra notificação, nos termos da Seção 512 da DMCA, que deve incluir: (1) nome completo, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrônica do usuário; (2) identificação do material e sua localização antes da remoção; (3) declaração, sob pena de perjúrio, de que o material foi removido por engano ou identificação equívoca; (4) consentimento do usuário para atuação do órgão judicial cabível; e (5) quaisquer outras informações exigidas nos termos da DMCA. Qualquer notificação emitida nos termos desta Seção 9 poderá ser julgado aceito, aplicável e conforme à DMCA ou não, à critério exclusivo da Afalgdesign, nos termos cabíveis. A Afalgdesign reserva para si o direito de notificar a pessoa ou entidade fornecendo o devido aviso de infração ou a respectiva contranotificação e os dados citados na presente cláusula.

10. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

A Afalgdesign presta os Serviços Afalgdesign “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A Afalgdesign particularmente não declara ou garante que os Serviços Afalgdesign (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo usuário (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao usuário ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a Afalgdesign não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços Afalgdesign – solicitando, portanto, ao usuário que verifique-os antes do uso ou contratação.

A Afalgdesign poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Plataforma de Usuário e/ou Conteúdo de Usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Afalgdesign ser considerada “editora” de qualquer Conteúdo de usuário, endossar qualquer Conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos Serviços Afalgdesign, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a Afalgdesign não se responsabilizar por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.

O usuário reconhece que há riscos na utilizando dos Serviços Afalgdesign e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio da Afalgdesign ou a esta ligados, e que a Afalgdesign não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. O usuário, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por Serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

A Afalgdesign não recomenda o uso de Serviços Afalgdesign como host de conteúdo pessoal e não assumirá qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero.

Observe que determinados Serviços Afalgdesign são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O usuário declara estar ciente e concorda que determinados Serviços Afalgdesign podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização dos Serviços Afalgdesign em estágio BETA por parte do usuário significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.

11. Limitação de Responsabilidade

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Afalgdesign, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços Afalgdesign por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da Afalgdesign e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços Afalgdesign; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços Afalgdesign; e (6) eventos além do controle cabível da Afalgdesign, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundoi de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços Afalgdesign.

O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços Afalgdesign ao usuário, e que tais limitações e aplicam mesmo se a Afalgdesign tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

12. Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a Afalgdesign, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos Afalgdesign; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Plataforma do Usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços Afalgdesign; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações e Atualizações

A Afalgdesign poderá alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços Afalgdesign (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e aditar qualquer dos Termos Afalgdesign com ou sem prévio aviso a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Afalgdesign avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Afalgdesign poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços Afalgdesign vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

13.2. Legislação aplicavel e foro

Os Termos Afalgdesign, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos Serviços Afalgdesign, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos Afalgdesign, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as

leis materiais internas do Estado de Israel, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição.

Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o usuário pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca de Santo André. Pelo presente, exclui-se a aplicação da Convenção das Nações

Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda.

Sujeito a qualquer legislação aplicável, todos os litígios entre o usuário e a Afalgdesign deverão ser resolvidos somente individualmente, e o usuário não terá o direito de impetrar qualquer pleito contra a Afalgdesign como um autor ou membro de uma classe, ação consolidada ou representativa (ou quaisquer outros procedimentos legais realizados por um grupo ou por representantes em nome de terceiros).

​Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Seção 13.2, se o Usuário estiver localizado nos Brasil, (i) a jurisdição legal que regerá todos os aspectos da transação de pagamento contemplada na Seção 5 entre o Usuário e a Afalgdesign será o Estado de São Paulo, sem dar efeito aos seus princípios de conflito de leis, e (ii) todas e quaisquer reivindicações e disputas relacionadas a essa transação de pagamento contemplada na Seção 5 deverão ser trazidas a, e o Usuário, pelo presente concorda que elas sejam decididas exclusivamente por, um tribunal de jurisdição competente localizado na cidade de Santo André, estado de São Paulo.

13.3. Notificações

A Afalgdesign poderá enviar ao usuário com notificações, utilizando qualquer dos métodos s seguir: (1) via Serviços Afalgdesign, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up o âmbito do site da Afalgdesign na internet, pela Conta de usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-Mail informado pelo usuário à Afalgdesign; e (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário. As notificações da Afalgdesign para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

13.4. Relacionamento

Os Termos Afalgdesign e a utilização dos Serviços Afalgdesign pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

13.5. Inteiro teor do contrato

Os presentes Termos de uso, em conjunto com os Termos Afalgdesign e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pela Afalgdesign, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a Afalgdesign e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a Afalgdesign e o usuário, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços Afalgdesign. O usuário concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação da Afalgdesign ao firmar qualquer dos Termos Afalgdesign.

13.6. Cessão de direitos

A Afalgdesign poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços Afalgdesign e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da Afalgdesign. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da Afalgdesign por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos termos desta Seção13.6 não representa, por si, a cessão à Afalgdesign ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço Afalgdesign ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.

14.7. Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade

Se qualquer disposição entre os Termos Afalgdesign vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Afalgdesign será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.